O dia 18 de janeiro, a partir do ano de 2013, marca a comemoração da regularização das profissões de cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure, esteticista, depilador e maquiador em todo o Brasil.
Essa luta é antiga e só foi recompensada no ano passado. Agora, no dia de hoje, completamos nosso primeiro aniversário de regularização nacional!
PARABÉNS, PROFISSIONAL DA BELEZA!
Excerto da lei promulgada por Dilma Rousseff em 18/01/2012:
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
- Art. 1o É reconhecido, em todo o território nacional, o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, nos termos desta Lei.Parágrafo único. Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador são profissionais que exercem atividades de higiene e embelezamento capilar, estético, facial e corporal dos indivíduos.
- Art. 2o (VETADO).
- Art. 3o (VETADO).
- Art. 4o Os profissionais de que trata esta Lei deverão obedecer às normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes.
- Art. 5o É instituído o Dia Nacional do Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, a ser comemorado em todo o País, a cada ano, no dia e mês coincidente com a data da promulgação desta Lei.
- Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de janeiro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.